No Twitter, presidente da Câmara cita Constituição e ressalta que Planalto precisa de autorização do Congresso para declarar guerra a outro país
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , rebateu declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que uma eventual intervenção na Venezuela pelo Brasil será decidida "exclusivamente" por ele, sem considerar posição do Congresso Nacional, que precisa autorizar medidas armadas contra outro país.
"Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da Venezuela, é importante lembrar que os artigos. 49, II c/c art. 84, XIX; c/c art. 137, II da Constituição Federal precisam ser respeitados", postou Maia no Twitter. "E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República", completou, em referência aos artigos.
Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da Venezuela, é importante lembrar que os artigos. 49, II c/c art. 84, XIX; c/c art. 137, II da Constituição Federal precisam ser respeitados.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) 30 de abril de 2019
