segunda-feira, 20 de abril de 2020

Mandado de Segurança,para limitar poderes de Bolsonaro impetrado no Supremo

Mandado de Segurança contra Bolsonaro impetrado no Supremo

Juristas usam como precedente os afastamentos do então deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, e do então senador Aécio Neves do cargo de Senador, ambas feitas pelo Supremo, em razão da reiteração da prática de crimes de responsabilidade

Foi impetrado na noite deste domingo 19, junto ao STF, depois da participação de Bolsonaro em ato pedindo intervenção militar e fechamento do Congresso e do Supremo, mandado de segurança pedindo que o presidente da República tenha limitada parte de suas atribuições, e tenha algumas de suas funções suspensas para que não continue incorrendo em crimes de responsabilidade, atentando contra a democracia e os direitos fundamentais.

A alegação do Mandado seria omissão por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em dar tramitação ao pedido de abertura de processo contra o mandatário, por suposto crime de responsabilidade. Bolsonaro não teria entregue um exame de COVID-19 e, estaria colocando em risco a vida e saúde da população.

A ação é assinada pelos advogados Thiago Santos Aguar de Pádua (OAB/DF 30.363) e José Rossini Campos do Couto Corrêa (OAB/DF 15.932), e acusa de omissão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em autorizar a abertura do processo de impeachment por eles apresentada contra Bolsonaro, embora já tenha sobre sua mesa pelo menos 17 pedidos. Eles pedem também o deferimento de um conjunto de liminares e cautelares por conta da atuação indevida de Bolsonaro, ao colocar em risco as instituições e também os direitos fundamentais da população, como a vida e a saúde, quando estimula o rompimento do isolamento social e a volta à normalidade, desrespeitando a orientação das autoridades sanitárias nacionais, dos governadores estaduais e da OMS.


Os autores usam como precedente para a suspensão parcial dos poderes de Bolsonaro pelo STF a decisão tomada pela corte em relação ao então deputado Eduardo Cunha, quando era presidente da Câmara, e ao hoje deputado Aécio Neves, quando era senador da República, em razão das práticas delitivas continuadas, que constituíam crimes de responsabilidade. Naquela ocasião, o STF atuou para suprir a omissão da Câmara e do Senado em cassar ou suspender os mandatos dos dois parlamentares.




Em referência a Maia, diz a ação: “O presente caso, ensejador desta impetração, em perspectiva similar, mas inversa, aponta que a Câmara dos Deputados tem se omitido, embora na presente hipótese o Presidente da República deva ser processado, julgado e afastado, e não mantido no cargo, podendo ter parte de suas competências interditadas, provisória e excepcionalmente, inclusive, por esta alta Corte Constitucional, de forma a substituir-lhe em parte de seus poderes, liminarmente, o Vice-Presidente da República, até o julgamento final de mérito."

Diz ainda, após enumerar atos e condutas de Bolsonaro que já vinham constituindo reiterados crimes de responsabilidade: “No dia de hoje, 19.04.2020, ainda, participou (e seguramente organizou) manifestação com intensa aglomeração pública, potencializando a disseminação do Covid-19, no Setor Militar Urbano, em Brasília, fazendo discurso inflamado para manifestantes que portavam cartazes pedindo golpe militar, fechamento do Congresso e do STF, conforme fato notório, conforme a imagem abaixo". Na foto, aparece em destaque faixa com as três proposições.

 ADPF nº 669/DF, um requerimento da Rede de Sustentabilidade, com relatoria do ministro da Suprema Corte, Roberto Barroso.

49 comentários:

  1. Parabéns!! apoio irrestrito!! Barrem esse psicopata!!

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    1. Desgraçada, qdo os comunistas tomarem conta por conta de vermes como vc, espero q seja a primeira a sofrer as conseqüências

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    2. Barrem imediatamente esse psicopata. Esses apoiadores sem noção, bando de irresponsáveis, começando por esse psicótico desse (des)presidente.

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    3. CADEIA pra essa familicia corrupta safada e ignorante

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  2. Fora Alcolumbre, Maia é STF.#fora

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  3. #forabolsonaro, #elenao, #elenunca.

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  4. Parabéns aos advogados, chega de desmandos e crimes.

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  5. Desapareça maldito demônio das trevas volte pra lá pro inferno em nome de Deus amém

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  6. #ForaBolsonaro e leve seu gado junto!

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  7. Atuaram tarde, desde o primeira inconstitucionalidade deveria ter sido alertado é punido!! Deixaram crescer as garras do psicopata. Agora tem uma órda que não consegue enxergar que boque ele faz está muito errado..

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  8. Inadimissivel o comportamento do presiddnte tá muito perdido.

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  9. Fora capeta dos infernos #iterdicaobolsonaro

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  10. Já deixaram ficar um ano e meio. Já tá bom. Hora de voltar pra 3a serie, e se dedicar só com os negócios de familia no contraturno, Milicia e laranja.

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  11. Num momento tão delicado que passamos é um tremendo azar ter esse psicopata como presidente #ForaBolsonaro

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  12. O Carma se cumpre, agora tudo ficará bem, Bolsonaro será afastado, dando lugar a MOURAO q terminará o governo até novas eleições.
    É A redenção e o auxílio dos militares na luz da misericórdia divina, mudando o rumo da história!

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  13. Fora Bolsonaro, fora Mourão, novas eleições, já!!!!

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  14. Temos um Problema, e grande !
    Os feitos dessa ação,não cabe ao STF e sim ao Congresso.
    Que pode vir a forçar o Presidente da Câmara dar entrada nos pedidos de Impeachment
    Maia,tem em suas mãos 17 pedidos de impeachment.
    Apesar de seu bla bla bla, e ser atacado abertamente pelo "O IDIOTA". Tem sua vida detida nas mãos de Juiz Ladrão.
    Todas as vezes que Maia tentou algo de bom pelo Pais,recebeu a visita deste CANALHA,e no outro dia suas decisões e palavras eram mudadas .

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  15. #ForaMaia , #StfVergpnhaNacional , #ForaCongressoNacional , AI5 já.

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  16. Massa crítica da maioria totalmente zerada. Tem golpe dentro de golpe e o povo imediatista não enxerga um palmo além do nariz. Deixem de ser massa de manobra

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  17. Tirem este assassino do poder. Ninguém merece ter este funcionário do capiroto como presidente. Fazendo trevas, morte

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  18. Lobotomia djá no Bozo, louca se cura com loucura.

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  19. Se impedir de ele abrir a boca, já estamos no lucro!

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  20. #FORABOLSONARO
    #FORABOLSOVIRUS
    #DITADURANUNCAMAIS

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  21. Rato, escroto, aprendiz de satanás

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  22. Só lixo de gente, que vota no PT(partido das Trevas) pediria a saída do cara, só por que o cara não quer dar dinheiro de graça ao diversos meios e situações que estão acontecendo no Brasil, compraram noticias falsas aqui sno Brasil vivem uma DITADURA JORNALISTA, onde eles mandam e desmando do jeito que querem, se não fizer o que eles querem, eles logo procuram difamar a pessoa. É o poder da caneta falando mais alto que arma, sobre a ignorância de pessoas que nem le e nem percebem o quanto são manipuladas

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    1. Vc deve ser cego né?Quem difama todos que o desagradam é o "mito".Só ele tá certo.Todo o mundo está errado.O PT é culpado de tudo,Tá na hora dele assumir responsabilidades e mudar o disco!

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  23. Está na hora, das outras instituições darem um basta, nessas ações irresponsáveis, de um presidente sem postura, sem juizo e sem respeito a nossa democracia. Política não é novidade para esse calhorda, e a forma como age, leva nos ao conflito, a insegurança institucional, e principalmente trata com desprezo a dor de uma nação, em um momento que nos causa grande dor. Egoista e nada patriota, abandona seu povo a propria sorte, pensando apenas em reeleição. Votei e desperdicei como muitos, meu voto, com esse presidentizinho de merda.
    Bolsonaro é incompetente, negligente, sem plano de governo, um fiasco, fanatizando alguns tolos, que enxergam nele, seu político de estimação. Juntos,ele e seus seguidores nos brindam com esse circo de mediocridades. Seria cômico, mas nesse momento é trágico.

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  24. É o mínimo que estamos esperando nesse momento. Se não é possível um impeachment agora, ao menos que sejam contidas as sandices desse presidente perverso e mau caráter

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