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Um ofício (022/2019), de autoria da deputada federal Aline Sleutjes (PSD), foi encaminhado no começo deste mês ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O documento solicita a revogação do decreto de 23 de março de 2006 que estabelece a criação do Parque Nacional dos Campos Gerais (Parna).
Entre os objetivos, a deputada solicita ao ministro para que o decreto seja cancelado ou alterado de Parque Nacional dos Campos Gerais para Monumento Natural. De acordo com o documento, a área que abrange o Parque é extensa e oferece consequências 'danosas e imediatas' para os proprietários das terras daquela região.
que não foram pagas e não há expectativa de que sejam pagas as indenizações na forma prevista no artigo 50, inciso XXIV da Constituição Federal para o caso de criação de uma unidade de proteção integral onde os proprietário terão que deixar os imóveis. Por outro lado, que independente de parque, a área delimitada não sofre risco de dano ambiental e está totalmente protegida pela legislação atual", disse o documento.
Nesta quarta-feira (1º), o ministro Ricardo Salles participa de um evento em Ponta Grossa. Ele confirmou que recebeu da deputada federal Aline Sleutjes, do PSL do Paraná, um pedido de anulação do decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, entre Carambeí, Castro e Ponta Grossa.
“Nós não podemos ter um conceito de unidade de conservação que seja refratário à própria presença do ser humano. A unidade de conservação visa, dentre outras coisas, a manutenção da qualidade de vida das pessoas. Portanto, não pode ter um sistema em que as pessoas são indesejadas”, disse Ricardo Salles.
O ministro afirmou que visitará os locais antes de tomar as decisões. “Vamos ter que ir em loco em todos os lugares onde houver demanda e, caso a caso, de acordo com as informações que encontrarmos tomarmos as decisões adequadas”, disse.
O parque, criado em 2006, pelo ex-presidente Lula, protege um dos últimos remanescentes de Campos Naturais do Paraná. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Goura, do PDT, que esteve no protesto, afirma que a proposta da deputada atende a um pedido feito por produtores rurais que têm propriedades dentro da unidade de conservação.
